Termos de Assinatura e Cobrança Recorrente

1. Autorização para cobrança recorrente

Ao contratar um plano Profissional ou Premium, você autoriza a Meu Instrutor Legal a realizar cobranças recorrentes mensais no valor informado na contratação, por meio do Mercado Pago, utilizando o meio de pagamento cadastrado no checkout.

2. Renovação automática

A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, salvo cancelamento prévio. A data da próxima cobrança é exibida na área de carteira da plataforma.

3. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura recorrente a qualquer momento pela área de carteira. O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de valores já pagos no ciclo vigente, salvo disposição legal em contrário.

4. Ativação e inativação do perfil

• Plano Básico (pré-pago): o perfil permanece ativo enquanto houver saldo suficiente na carteira. Sem saldo, o perfil é inativado automaticamente e deixa de aparecer nas buscas.
• Planos Profissional e Premium: o perfil permanece ativo enquanto a assinatura estiver paga e em dia. Pagamento recusado, cancelamento, pausa ou vencimento inativam o perfil automaticamente.
• Instrutores vinculados a autoescolas seguem o plano e a carteira da autoescola titular.

5. Política de reembolso

Em regra, não há reembolso proporcional de mensalidades já faturadas. Em casos de cobrança indevida comprovada ou falha técnica da plataforma, a Meu Instrutor Legal poderá analisar pedido de estorno conforme a legislação aplicável e as políticas do Mercado Pago.

6. Documentos relacionados

Esta contratação também está sujeita aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da plataforma.