Política de Privacidade
Última atualização: 09/03/20261. Introdução
A Meu Instrutor Legal está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.
2. Dados Coletados
- Dados de Identificação: nome completo, CPF, telefone
- Dados de Localização: cidade de atuação
- Dados Profissionais:categorias de ensino, método de trabalho, preços
- Dados de Conta: informações de login, histórico de uso da plataforma
- Dados Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado
3. Finalidade do Tratamento
- Fornecer e melhorar nossos serviços
- Conectar instrutores com alunos em busca de aulas de direção
- Processar cadastros e manter contas de usuários
- Enviar notificações e comunicações relevantes
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
- Realizar análises e melhorias na experiência do usuário
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com base em: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos, legítimo interesse e proteção da vida.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
- Com outros usuários da plataforma (apenas informações públicas do perfil)
- Com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma (sob acordo de confidencialidade)
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando a retenção for exigida ou permitida por lei.
8. Seus Direitos (LGPD)
- Confirmação e Acesso: saber se tratamos seus dados e acessar seus dados
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a remoção de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: transferir seus dados para outro fornecedor
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento
- Revogação de Consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
- Informação sobre Compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
- Oposição: opor-se ao tratamento de dados
- Revisão de Decisões: revisar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através da plataforma ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos canais disponíveis na plataforma.
12. Consentimento
Ao usar nossa plataforma, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de informações conforme descrito nesta política. Se não concordar com esta política, não utilize nossos serviços.