Credenciamento de Instrutor Autônomo em Paraíba (PB)
Acompanhe o status atualizado sobre o credenciamento de instrutor autônomo conforme informações do Detran-PB.
Atenção
Embora a lei federal permita o instrutor autônomo, ainda há projetos em trâmite na Câmara que tentam exigir o vínculo com autoescolas. Por enquanto, em 2026, a modalidade autônoma está vigente e autorizada na Paraíba.
O Detran-PB já regulamentou o processo através da plataforma CCETMA (Comissão de Credenciamento). Veja o passo a passo para se tornar um profissional independente.
1. Requisitos Exigidos
- Idade mínima: 21 anos
- Escolaridade: Ensino Médio completo
- Habilitação: Possuir CNH há pelo menos 2 anos
- Histórico: Não ter sofrido cassação de CNH nem ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
2. Etapas do Processo
Formação e Certificação
O curso de formação agora é muito mais ágil e pode ser feito de forma digital:
- •Realize a capacitação específica (pedagogia, legislação e segurança) através do portal do Ministério dos Transportes ou via aplicativo CNH do Brasil
- •Ao concluir os módulos e ser aprovado na avaliação, o certificado é emitido digitalmente e fica vinculado ao seu CPF no Sistema Nacional de Trânsito
Credenciamento no Detran-PB
Com o certificado em mãos, você deve oficializar sua situação no estado:
- •Acesse o portal do Detran-PB e procure pela área "CCETMA - Instrutor Autônomo"
- •O processo é realizado por meio da conta GOV.BR do instrutor, na qual serão inseridas as informações e as exigências, conforme a Lei nº 12.302/2010
- •Solicite o Credenciamento de Instrutor Não Vinculado
- •Pague a taxa de credenciamento (em 2026, o valor de referência é de aproximadamente R$ 214,32)
- •Envie a documentação (CNH, Certificado e Certidões Negativas criminais)
Regras para o Veículo de Instrução
Você pode utilizar veículo próprio ou do aluno, desde que o carro/moto atenda às regras de segurança:
- •Identificação: O veículo deve possuir a faixa amarela escrita "AUTOESCOLA" ou um adesivo de identificação de "Veículo de Instrução" autorizado pelo Detran
- •Idade do Veículo: Máximo de 12 anos para carros e 8 anos para motos
- •Equipamentos: Carros devem possuir o sistema de duplo comando de freios instalado e vistoriado pelo Inmetro/Detran
Como você irá trabalhar?
Como autônomo, você é responsável por:
- •Validar aulas: Você deve registrar o início e o fim de cada aula prática por meio de biometria ou reconhecimento facial no sistema do Detran/CNH do Brasil
- •Emitir Certificado Prático: Após o aluno completar a carga horária exigida, você valida a conclusão para que ele possa agendar o exame prático
Informações Importantes
Detran-PB
O processo de credenciamento é realizado através da plataforma CCETMA (Comissão de Credenciamento) do Detran-PB. O requerimento de solicitação é destinado a instrutores de trânsito que desejam exercer suas atividades de forma autônoma. A Comissão de Credenciamento validará os dados e as informações prestadas pelo requerente e, posteriormente, realizará o cadastro na base da SENATRAN.
Legislação
O credenciamento segue a Lei nº 12.302/2010, que regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito. O processo é realizado por meio da conta GOV.BR do instrutor.
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