Requisitos e categorias disponíveis
O candidato deve solicitar a abertura do processo de habilitação no órgão ou entidade executiva de trânsito de seu domicílio ou residência.
- Requisitos básicos: Ser penalmente imputável (18 anos completos), saber ler e escrever, possuir documento de identidade e possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF (regular).
- Categorias iniciais: Categoria "ACC" (Autorização para Conduzir Ciclomotor), "ACCB", "A" (Motocicleta), "B" (Automóvel) ou "AB" (Ambas).
O processo pode ser iniciado através de Agência do DETRAN-MS ou Centro de Formação de Condutores (CFC).